OUTORGA PARA USO DE ÁGUA

Para quem deseja furar um poço, seja ele manual (cisterna) ou tubular (artesiano), necessita de uma outorga para que o poço possa ser regularizado perante o órgão responsável, no Distrito Federal a ADASA é responsável por esse processo. 

Primeiro de tudo, para que se possa perfurar o solo, faz-se necessário uma Outorga Prévia que consiste em um ato administrativo, mediante o qual a ADASA faculta ao outorgado o direito de perfuração de poço, em um prazo definido, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato e ao disposto na NBR 12.212 e na NBR 12.244. Contudo, não confere ao outorgado o direito de uso de recursos hídricos.

Após permitida e executada a perfuração do solo, para completa regularização, é necessário uma Outorga de Direito de Uso de recursos hídricos, ato administrativo, mediante o qual a ADASA faculta ao outorgado o direito de uso de recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato.

A Concreta realiza esse serviço em 3 fases:

1. Projeto Básico: nesta fase são levantadas informações necessárias para o requerimento da outorga prévia por meio de visita técnica. Dentre essas informações: as coordenadas do ponto de captação, o volume estimado de captação, o tempo de bombeamento, análise da declividade do terreno e da qualidade do solo, análise de lençol freático (caso possua o SPT do terreno, o ensaio será solicitado), a finalidade de uso e o croqui de localização do poço.

2. Requerimento de Outorga Prévia: nesta fase o formulário de requerimento da Outorga Prévia, disponível no site da ADASA, é preenchido e protocolado no órgão. É necessário anexar junto ao formulário uma cópia do RG e CPF do dono da propriedade e o documento de propriedade do imóvel ou forma de ocupação, além de uma procuração específica.

Ao final dessa fase, os produtos entregues são :

• Ficha com informações e parâmetros calculados para o poço (coordenadas do ponto de captação, o volume estimado de captação, tempo de bombeamento);
• Croqui do local com a delimitação da propriedade e das áreas permeáveis (no caso de irrigação) e com as coordenadas do ponto de captação;
• Formulário de Requerimento da ADASA preenchido;
• Outorga Prévia aprovada pela ADASA.

3. Requerimento da Outorga de Regularização de Poço Tubular: nesta fase, após a construção do poço, são necessários um teste de bombeamento e uma análise da qualidade da água a fim de obter as informações necessárias para o requerimento da Outorga. Dentre essas informações, citamos: as coordenadas do ponto de captação, o certificado de qualidade da água, os dados completos do ensaio de bombeamento e recuperação, as características do sistema de bombeamento, as características construtivas e de revestimento do poço, e o croqui de localização do poço. Com essas informações, o formulário de requerimento da Outorga de Regularização, disponível no site da ADASA, será preenchido e protocolado no órgão. É necessário anexar junto ao formulário uma cópia do RG e CPF do dono da propriedade e o documento de propriedade do imóvel ou forma de ocupação, além de uma procuração específica. Ao final da dessa fase o produto entregue será: 

• Outorga de Regularização enviada à ADASA para aprovação.